Boa fé processual

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Boa fé processual

Resumo: o presente artigo científico trará uma breve análise do princípio da boa-fé no direito processual brasileiropretende-se apresentar, de forma didática e sistemática, os principais focos de digressão doutrinária e os fundamentos legais nos quais se baseiam a aplicação desse princípio.

A boa fé, a ética, a lisura e a probidade na condução dos processos deixaram de ser meros apontamento moral no processo civil. Os sujeitos do processo devem comportar-se de acordo com a boa-fé, que, nesse caso, deve ser entendida como uma norma de conduta ( boa-fé objetiva ) [1-2] –. Assim, por força do princípio da boa-fé processual estampado no artigo 14 e seguintes do cpc, cabia à ré apresentar tais documentos trt-2. A 1ª turma do stj declarou a nulidade de julgamento realizado por ela mesma a decisão se deu com base na assertiva de que os princípios da cooperação e da boa-fé objetiva devem ser observados pelas partes, pelos respectivos advogados e pelos julgadores o processo foi pautado para.

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